Gestão Democrática
Íntegra do projeto de lei instituindo a Gestão Democrática do Ensino Público do DF.
Projeto de lei nº de 2011
Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino Público do Distrito Federal prevista no art. 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como em observância ao disposto no inciso VI art. 206 da Constituição Federal, e ao inciso VIII do art. 3° da Lei nº 9.394/96 e dá outras providências.
http://blogdowashingtondourado.wordpress.com/gestao-democratica/
Projeto de lei nº de 2011
Dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática do Ensino Público do Distrito Federal prevista no art. 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como em observância ao disposto no inciso VI art. 206 da Constituição Federal, e ao inciso VIII do art. 3° da Lei nº 9.394/96 e dá outras providências.
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